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Ygor Alexandro Sampaio
Publicações
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Notícias (19)
Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
há 3 dias
Informativo 807 (STJ) - Estupro de Vulnerável e Erro de Proibição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um processo que tramita em segredo de justiça, entendeu a ocorrência de Erro de Proibição em relação a uma relação entre um trabalhador rural de 20...
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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
mês passado
Aborto miserável - É permitido pela Lei Penal Brasileira?
O aborto é um tema sempre cercado de controvérsias nos debates políticos e jurídicos no Brasil. Evidente, portanto, que o objetivo deste texto não é discutir questões ideológicas e posicionamentos...
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Ygor Alexandro Sampaio
Notícia ·
mês passado
Informativo 799 (STJ) - Incidência da agravante do art. 61, II, "e", do CP no crime de tortura não configura bis in idem
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em de 12/12/2023, um processo que está em segredo de justiça, de Relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, determinou que "A incidência da circunstância...
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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
mês passado
O erro mais comum nos processos de Execução Penal
A Execução Penal é um dos temas mais fantásticos das Ciências Penais. Contudo, é também um dos temas mais complexos, sobretudo diante da falta de base oferecida pela maioria das Faculdades de...
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Ygor Alexandro Sampaio
Notícia ·
mês passado
Informativo 801 (STJ) - Apreensão e perícia da substância entorpecente é IMPRESCINDÍVEL para comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.107.251/MG, de Relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, na data de 20/02/2024, definiu que "A apreensão e perícia da substância...
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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
mês passado
Leitura de depoimentos em AIJ - É possível?
Uma prática comum nas Audiências de Instrução e Julgamento é que o Promotor de Justiça (e até mesmo o Juiz) resolva ler os depoimentos prestados por testemunhas na fase policial e apenas perguntar se...
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Ygor Alexandro Sampaio
Notícia ·
mês passado
Informativo 804 (STJ) - É NULA a decisão que indefere o pedido de apresentação do réu em Plenário do Júri com roupas civis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na data de 12/03/2023, ao julgar o HC 778.503/MG, de Relatoria da Ministra Daniela Teixeira, decidiu de forma unânime que "É nula a decisão que, genericamente,...
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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
mês passado
Homicídio Qualificado pela Tortura vs. Tortura Qualificada pela Morte - Qual a diferença?
O artigo 121 do Código Penal traz em seu parágrafo 2º, inciso III, a qualificadora da "Tortura ou outro meio cruel". Confira a letra da lei: Art. 121. (...) III - com emprego de veneno, fogo,...
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Ygor Alexandro Sampaio
Notícia ·
mês passado
[Informativo 788 STJ] MP possui legitimidade para requerer medidas protetivas em favor de mulher vítima de violência doméstica
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.828.546/SP , de Relatoria do Ministro Jesuíno Rissato, julgado em 12/09/2023, firmou a tese que "O Ministério Público possui legitimidade para...
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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
mês passado
Homem é denunciado por vender fermento químico como se fosse cocaína - Há crime?
Confira a seguinte notícia publicada pelo jornal Extra do Grupo Globo: (...) um morador da Região Serrana do Rio chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Estado após vender 0,74 gramas de...
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